Política de Privacidade

Introdução
A Política de Privacidade da Portimer encontra-se já adaptada à nova regulamentação europeia sobre a Proteção de Dados. O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), com entrada em vigor a 25 de maio de 2018, vem consolidar algumas das boas práticas que a Portimer já vinha implementando.
Esta política de privacidade será aplicada por todos os colaboradores da Portimer, assim como aos organizadores dos eventos e fornecedores subcontratados. Qualquer incumprimento ao RGPD será tratado de acordo com os procedimentos disciplinares internos e com os acordos estabelecidos entre partes.
Recomendamos que tome conhecimento e leia com atenção todas as condições que constam na nossa Política de Privacidade.
Pode enviar qualquer dúvida ou questão acerca da presente Política por correio eletrónico para info@portimer.pt.

Política de Privacidade da Portimer
Esta Política de Privacidade aplica-se ao website da Portimer e a todos os serviços prestados aos clientes finais. Incluem-se nesta política a linha de suporte e todos os meios necessários para a cronometragem e eventos desportivos.

Serviços prestados
Há mais de 20 anos ligados ao desporto, na Portimer prestamos serviços de cronometragem e organização de eventos desportivos. No nosso website tentamos prestar um serviço de qualidade aos nossos clientes, possibilitando as inscrições em eventos desportivos, fornecimento de equipamentos e todo o tipo de componentes necessários a cada evento, e fornecimento de orçamentos.

O maior produto comercializado pela nossa empresa no nosso website é a venda de acessos a eventos desportivos em que o cliente aquando da inscrição receberá um e-mail com os respetivos dados de pagamento da inscrição e, após pagamento, receberá outro e-mail com a confirmação do seu pagamento. A inscrição após pagamento é efetivada nas 48h subsequentes e posteriormente enviada a confirmação para o cliente.

Informações Recolhidas
A Portimer recolhe informações sobre o utilizador, incluindo informações que o identifiquem direta ou indiretamente, se o utilizador ou outros membros optarem por partilha-las.

É importante para nós tratar toda a informação do utilizador com cuidado e priorizando sempre a sua privacidade.

O que recolhemos por defeito nos formulários de inscrição Portimer e que constituem dados fundamentais para a prestação dos serviços:
1. Nome;
2. Data de Nascimento;
3. Morada;
4. Endereço de e-mail;
5. Género;
6. BI/CC/Passaporte;
7. Contacto telefónico pessoal;
8. Tamanho de camisola;
9. Nome da equipa;

Os dados pessoais recolhidos não serão partilhados, enviados, alugados ou vendidos a terceiros, nem serão cedidos para a promoção de marcas, produtos ou serviços de outras empresas.

Sistemas de pagamento
Os dados de pagamento são as informações que fornece quando efetua compras online. Estes podem incluir o seu sistema de pagamento (por exemplo, multibanco, cartão de crédito, Mbway), o seu nome e morada para faturação e o código de segurança associado ao seu sistema de pagamento (por exemplo, o CSV ou CVV).
Esta secção fornece informação adicional relativamente à recolha e uso dos seus dados de pagamento.
Os dados de pagamento são usados para concluir a sua transação, bem como para a deteção e prevenção de eventuais fraudes. Para ampliar estes objetivos (como é exemplo a redução de risco de crédito), podemos partilhar os seus dados de pagamento com bancos e outras entidades que processam transações de pagamento ou outros serviços financeiros.
Os dados de pagamento ou de organização por si fornecidos poderão ser armazenados para o ajudar a concluir futuras transações.

Desistência
O Decreto Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro “é aplicável aos contratos celebrados à distância e aos contratos celebrados fora do estabelecimento comercial, tendo em vista promover a transparência das práticas comerciais e salvaguardar os interesses legítimos dos consumidores”, conforme consta no seu artigo 2º nº1.
Caso tenha mudado de ideia na compra dos nossos serviços, conta com um prazo uniforme em toda a UE, de 14 dias (seguidos), para rescindirem o contrato de compra, sem encargos e sem necessidade de justificação;
O prazo de 14 dias seguidos começa a contar da data da entrega, no caso de contratos de compra e venda, ou a contar da data da celebração do contrato, em contratos de prestação de serviços.

Todas estas regras para o exercício do direito de livre resolução aplicam-se às compras realizadas através da Internet, por telefone, correio e fora do estabelecimento comercial, seja qual for a modalidade.

Não há lugar ao direito de arrependimento nas seguintes situações:
- Os produtos e serviços que dependam de flutuações do mercado, já que o vendedor pode sair prejudicado pela desistência do consumidor;
- Produtos fabricados segundo indicações do consumidor e que não possam ser reenviados, tal como produtos de rápida deterioração, porque se estragam e não podem ser comercializados de novo pelo vendedor;
- Gravações de áudio e vídeo e programas informáticos que apresentem ausência do selo de garantia ou de inviolabilidade – ou que apresentem este selo danificado –.

Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
São na sua maioria Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo, que procedem à resolução de litígios através de procedimentos de mediação, conciliação e arbitragem, de forma gratuita ou a custos reduzidos. Prestam informação gratuita sobre temas de consumo.

O centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Porto (CICAP) é o centro responsável pela resolução alternativa de litígios de consumo da nossa empresa.

Reclamações
O regime jurídico aplicável ao livro de reclamações, estabelecido no Decreto-Lei nº 156/2005, de 15 de setembro, e sucessivas alterações, foi objeto de nova revisão através do no Decreto-Lei nº 74/2017, de 21 de junho, que entrou no dia 1 de julho de 2017.

Na mesma data, entrou também em vigor a Portaria nº 201-A/2017, de 30 de junho, que veio definir, a par do modelo de livro de reclamações físico, o formato eletrónico do livro de reclamações, a sua edição, preço, fornecimento e distribuição aos fornecedores de bens e prestadores de serviços, podendo o mesmo ser adquirido junto da Imprensa Nacional Casa da Moeda.
Para mais informações poderá aceder a https://www.livroreclamacoes.pt/INICIO/.

Alterações nas nossas declarações de privacidade
Iremos atualizar ocasionalmente as nossas declarações de privacidade para refletir as alterações efetuadas nos nossos serviços e ainda tomando em conta as sugestões dos nossos clientes ou imposições da legislação aplicável.

Como contactar a Portimer
Se as suas dúvidas sejam relativas à privacidade ou deseje endereçar uma questão ao responsável pela Privacidade da Portimer ou ainda deseje solicitar acesso às suas informações pessoais, contacte-nos através de:
1. e-mail: info@portimer.pt
2. correio (Sede): Partidas e Retornos Lda, Rua de São Tiago nº 87, 4585-513 Rebordosa
3. telefone (Escritório): (+351) 917 107 655

Porto, 1 de novembro de 2022

Partidas e Retornos Lda
NIPC: 514441933
Sede: Rua de São Tiago nº 87
4585- 513 Rebordosa- Paredes